Opinião: Nota do Comitê pela Libertação dos Presos Políticos

Nota do Comitê pela Libertação dos Presos Políticos

Liberdade imediata de todos os presos políticos!

No dia 12 de julho de 2014, o aparato de repressão do Estado deu mais uma demonstração de abuso, ampliando ainda mais o Estado de exceção no Rio de Janeiro. Somaram-se aos presos políticos que já haviam sido arbitrariamente encarcerados, mais outras dezenas de ativistas. Sem nenhuma prova, sem nenhuma justificativa material, esses ativistas tiveram suas casas invadidas, e até arrombadas, por policiais fortemente armados e foram levados para imediata prisão, sem que houvesse a garantia dos mínimos direitos básicos.

A mega operação montada para intimidar e perseguir ativistas teve como objetivo impedir manifestações, particularmente a manifestação marcada para o dia da final da Copa, criando um absurdo jurídico, em que pessoas são presas acusadas de crimes que sequer ocorreram.

Após uma investigação policial que se iniciou em setembro de 2013 e toda a encenação e cumplicidade da imprensa reacionária na tentativa de criminalizar os movimentos populares, não conseguiram forjar nenhuma prova contra os presos. Dentre as “apreensões” estavam jornais, livros, máscaras de gás, equipamentos eletrônicos e bandeiras, ficando claro o caráter político das prisões. Uma arma apresentada repetidamente pela televisão era de um segurança patrimonial com porte legal de arma, parente de um dos presos. Apenas com esse fato tentou-se forjar a falsa acusação de quadrilha armada.

Entre os presos e perseguidos estão: professores de rede estadual que participaram da última greve, estudantes das universidades e escolas públicas, membros de centros acadêmicos e grêmios estudantis, professores universitários, advogados, profissionais de saúde e outros trabalhadores sindicalizados e atuantes nos movimentos populares.

Frente a situação de aberta perseguição política que essa operação da polícia demonstrou, é tarefa de todos que defendem o direito a livre manifestação somarem-se ao mais veemente repúdio às prisões políticas.

É papel de todos defender a imediata liberdade de todos os presos políticos.

Assinam: Centro Acadêmico de Geografia (UERJ), Centro Acadêmico de Filosofia (UERJ), Centro Acadêmico de Serviço Social (UERJ), Centro Acadêmico de História (UERJ), Diretório Acadêmico de Letras (UERJ).

Opinião: Sobre a desocupação da Favela da TELERJ

Na semana passada tivemos mais um episódio que vem se tornando comum nos últimos anos, no Rio de Janeiro, nos governos de Paes e Cabral. Uma ocupação urbana conhecida como "Favela da TELERJ", localizada no Engenho Novo, zona norte do Rio de Janeiro, foi brutalmente expulsa pela Polícia Militar, sem sequer indício de diálogo. 

O espaço ocupado, é uma área pública, que pertenceu a empresa estatal de telefonia TELERJ, mas que foi privatizada passando a se chamar Telemar, e depois Oi. A Oi por ter a concessão do Estado, tinha a possibilidade de usufruir do local, mas não o fez em nenhum momento, o deixando abandonado durante anos. Isso fere um princípio da Constituição Federal , que é o de que toda propriedade deve atender a uma função social. 

Em julho de 2012, durante campanha eleitoral de Paes, o prefeito, a presidente Dilma e o presidente da Oi assinaram um compromisso em que no terreno seriam construídas mais de 2.000 casas populares para atenderem a população de baixa renda local (conforme mostra reportagem jornal o dia). No entanto a construção das habitações não foi concretizada, e nem as promessas de alugueis sociais e de cadastros das famílias no programa "Minha Casa, Minha Vida" aconteceu.

Depois de dois anos enganados, os moradores criaram então uma ocupação urbana no local. A Favela da TELERJ, como é conhecida, é composta por gente que vive no extremo da pobreza, não tendo sequer um teto pra dormir, e recorrendo a construção de barracos de madeiras para suprir a necessidade de moradia. De repente, a Oi exige o direito de uma propriedade que deixou de lado, que não cumpria função social alguma, e é prontamente atendida da pior forma possível: uma intervenção da Polícia Militar, nos moldes violentos que conhecemos, com bombas e destruição de pertences dos pobres moradores da Favela da TELERJ. 

Devemos nos perguntar: estas famílias que ocuparam o terreno e hoje aguardam a Prefeitura por alguma solução devem ser culpabilizadas por tal ato? Mesmo ainda depois de serem enganadas com falsas promessas? Em uma cidade que vem cada vez mais alavancando um projeto excludente, de especulação imobiliária, em que o número de propriedades vazias é tão alto quanto o número de pessoas sem casas, ou seja, onde morar é um privilégio de alguns, ocupar deve ser um direito!

Nota do CAHIS UERJ em Repúdio à Repressão Policial

Imaginemos um cidadão passando pelas ruas do Centro do Rio de Janeiro. O sujeito é abordado por “agentes de segurança”, que pedem sua Carteira de Trabalho. Ao ver que no documento não consta nenhuma atividade formal exercida no momento, o sujeito é brutalmente encaminhado para um Centro de Detenção, por cometer o delito de vadiagem. Agora imaginemos outra situação: um cidadão qualquer está exercendo seu direito constitucional de protestar e de greve. Em sua mochila estão diversos objetos que fazem parte de sua rotina, como livros e equipamentos profissionais, como câmera fotográfica. Então, após uma abordagem realizada pelos “agentes de segurança”, uma pedra misteriosamente surge. Não basta ao sujeito se indignar por tal objeto ter “surgido” em sua posse, ele também tem que sentir na pele o que é ser autuado pelo crime de formação de quadrilha, mesmo que junto a pessoas com as quais ele sequer tenha conversado.

Os dois exemplos não pertencem a um mesmo período: o primeiro ilustra a realidade dos jovens durante a Ditadura Militar, o segundo ilustra o nosso presente, no qual o Estado “democrático de direito” persegue com gradual violência e injustiça aqueles que denunciam as mazelas sociais e se opõem aos absurdos cometidos pelos governos para poucos. As páginas da mídia tendenciosa tentam cometer o absurdo de camuflar as arbitrariedades que estão sendo cometidas e criminalizar os movimentos sociais, assim como dar legitimidade à repressão violenta e às prisões políticas. A História se repete.

Nós da Gestão Filhos da Pública do Centro Acadêmico de História da UERJ repudiamos veementemente as atitudes arbitrárias e a violenta repressão cometidas por policiais contra os manifestantes durante os atos populares que vêm ocorrendo em nosso estado e outras cidades do país. Repudiamos especialmente as mais de 80 prisões políticas após a noite de 15 de outubro, durante o ato pelo Dia do Professor, em que a população mais uma vez reivindicou educação pública de qualidade e defendeu os professores grevistas contra a intransigência das secretarias de educação municipal e estadual. Tal postura autoritária do Estado nada mais é do que um atentado à democracia e uma negação à Constituição ao prontamente enviar para presídios manifestantes, muitos dos quais tiveram “provas” forjadas e outros que sequer participaram dos atos, penalizados pelo “azar” de estarem em um local onde havia a necessidade de aumentar a quantidade de injustiçados por parte da repressão, pelo que parece. Solicitamos também que todos os casos de desvio de conduta de policiais sejam efetivamente analisados e penalizados, pois o que testemunhamos durante tal noite foi uma imensidão de casos de abuso de autoridade, agressão física e até mesmo utilização de armas letais contra manifestantes, tendo um desses disparos sido efetuado em direção a diretores de nosso Centro Acadêmico.

Desta forma, manifestamos não somente nossa indignação com tais posturas autoritárias, como também prestamos nossa solidariedade e apoio aos presos políticos e seus familiares, e convocamos todos os estudantes do curso a se juntarem às massas que clamam pela educação pública de qualidade, pela justiça social e pelo direito democrático de se indignar.

PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE!

PELO FIM DA REPRESSÃO!

PELA LIBERDADE DE NOSSOS PRESOS POLÍTICOS!