Na semana passada tivemos mais um episódio que vem se tornando comum nos últimos anos, no Rio de Janeiro, nos governos de Paes e Cabral. Uma ocupação urbana conhecida como "Favela da TELERJ", localizada no Engenho Novo, zona norte do Rio de Janeiro, foi brutalmente expulsa pela Polícia Militar, sem sequer indício de diálogo.
O espaço ocupado, é uma área pública, que pertenceu a empresa estatal de telefonia TELERJ, mas que foi privatizada passando a se chamar Telemar, e depois Oi. A Oi por ter a concessão do Estado, tinha a possibilidade de usufruir do local, mas não o fez em nenhum momento, o deixando abandonado durante anos. Isso fere um princípio da Constituição Federal , que é o de que toda propriedade deve atender a uma função social.
Em julho de 2012, durante campanha eleitoral de Paes, o prefeito, a presidente Dilma e o presidente da Oi assinaram um compromisso em que no terreno seriam construídas mais de 2.000 casas populares para atenderem a população de baixa renda local (conforme mostra reportagem jornal o dia). No entanto a construção das habitações não foi concretizada, e nem as promessas de alugueis sociais e de cadastros das famílias no programa "Minha Casa, Minha Vida" aconteceu.
Depois de dois anos enganados, os moradores criaram então uma ocupação urbana no local. A Favela da TELERJ, como é conhecida, é composta por gente que vive no extremo da pobreza, não tendo sequer um teto pra dormir, e recorrendo a construção de barracos de madeiras para suprir a necessidade de moradia. De repente, a Oi exige o direito de uma propriedade que deixou de lado, que não cumpria função social alguma, e é prontamente atendida da pior forma possível: uma intervenção da Polícia Militar, nos moldes violentos que conhecemos, com bombas e destruição de pertences dos pobres moradores da Favela da TELERJ.
Devemos nos perguntar: estas famílias que ocuparam o terreno e hoje aguardam a Prefeitura por alguma solução devem ser culpabilizadas por tal ato? Mesmo ainda depois de serem enganadas com falsas promessas? Em uma cidade que vem cada vez mais alavancando um projeto excludente, de especulação imobiliária, em que o número de propriedades vazias é tão alto quanto o número de pessoas sem casas, ou seja, onde morar é um privilégio de alguns, ocupar deve ser um direito!
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