A opinião da gestão Filhos da Pública IV acerca do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3)

Amigos uerjianos, hoje escrevo em nome do Centro Acadêmico de História da UERJ gestão “Filhos da Pública IV”, o que não significa que nas últimas vezes que escrevi para o blog ou para o jornal não tivesse sido referendado por meus camaradas de gestão, pois estes são meus irmãos de ideologia também. Por isso este texto se tornou a opinião da gestão sobre o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3).

Meu primeiro texto em 2010 não poderia ter outro assunto que não o Plano Nacional dos Direitos Humanos e o ataque daqueles que podemos afirmar são os inimigos da nação brasileira e da democracia com seus ternos e gravatas disfarçados de médicos, advogados, militares e até sociólogos.

Entramos 2010 acompanhando a grande mídia e alguns filhotes da ditadura militar, como dizia Leonel Brizola, criticando uma das poucas medidas honrosas do governo Lula. Parece que em seu último ano de governo, o presidente resolveu colocar para “fora” o antigo projeto de quando o PT ainda era oposição. O Programa Nacional dos Direitos Humanos sai do papel 30 anos depois da Lei de Anistia. Aliás, lei essa com objetivo de salvar os torturadores e fazer valer a impunidade do terrorismo de Estado.

Este tema tem sido amplamente discutido pelos membros da gestão e coube a mim a tarefa de escrever em nome do CAHIS. Esta tarefa não seria tão difícil caso o espaço geográfico e temporal fosse mais elástico, é um assunto muito vivo em nosso cotidiano. As proposições do programa estão diante de todos quando assistimos, por exemplo, aos mortos pela violência urbana – morrem mais pessoas no Brasil do que nos países em guerra -, vemos as centenas de barracões de acampamentos dos sem-terra pelas estradas do Brasil, vemos ainda as políticas de extermínio da pobreza através de forças policiais desproporcionais contra toda e qualquer manifestação popular. Assistimos compatriotas que se matam todos os dias diante de suas ignorâncias forjadas pela falta de compromisso do Estado que não cumpre sua função verdadeira.

O Plano dos Direitos Humanos virá discutir as chagas do Brasil como acesso à terra, moradia e justiça. O PNDH 3 é estruturado da seguinte maneira: Interação democrática entre Estado e sociedade civil, desenvolvimento e direitos humanos, universalizar os direitos em um contexto de desigualdades, segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, educação e cultura em direitos humanos, direito à memória e à verdade. Esses pontos se desdobram nas discussões sobre acesso à moradia, políticas para gays, lésbicas e transexuais, criação de uma “comissão da verdade” para investigação sobre mortos e desaparecidos no período ditatorial, discussões sobre o estatuto do idoso e leis em prol dos deficientes, além de revisão das concessões de rádio e TV, ponto de maior polêmica já que as principais emissoras se fixaram com auxílio do regime militar.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, FHC afirmou que Lula “vestiu o sapato errado”. Isso nos permite enxergar que nem todos os militantes do início da ditadura saíram do mesmo lado ao fim dela. Os dois grandes “filhotes da ditadura” hoje são Fernando Henrique Cardoso e José Serra que tentam, a todo custo, emperrar o avanço do país, desta vez tentando atravancar o Plano Nacional dos Direitos Humanos. Ainda tentam fazer pressão para que as investigações se estendam aos militantes de esquerda mesmo que muitos deles tenham sido mortos, torturados ou exilados, ou seja, se quiserem julgar esses homens e condená-los não conseguirão, pois muitos deles, mesmo sendo inocentes, já cumpriram uma pena imposta pelo estado terrorista.

Precisamos lembrar que nem mesmo o Ato Institucional 5 (AI-5) deu aos militares e policiais civis o direito de torturar e matar, isso deve ser colocado em seu devido lugar, ou seja, os torturadores não devem ser torturados, muito pelo contrário, o programa propõe uma comissão da verdade para investigar esses crimes e ao judiciário caberá o julgamento, isto é, a natureza deste plano é legal, pois pretende agir diante das leis preestabelecidas pela constituição.

Com isso qualquer cidadão com o mínimo de sensatez percebe a importância deste plano para o avanço da democracia e dos direitos humanos no Brasil, por este motivo não podemos ceder aos velhos conhecidos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo José Serra, desta vez travestidos nas figuras de sociólogo “marxista” e médico ex-militante, respectivamente.

Temos que discutir, de fato, a política de diretos humanos, mas temos que manifestar nossa posição e não apenas ficarmos em bares, corredores e rodas de amigos enquanto a reação ataca de todas as maneiras possíveis o programa.

Nós, estudantes e futuros professores, temos obrigação de apoiar esse PNDH 3, o que não exclui propor mudanças e inserções de tópicos.

Desejamos coragem ao Secretário dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi e a todos os envolvidos nesse projeto, pois a reação já está dada. Mesmo com todas as críticas o Plano deve ser incrementado e aprofundado. Avancemos com a frágil democracia brasileira e deixamos aqui mensagem de apoio ao programa.

Aos senhores torturadores fica apenas o desejo de justiça, aos exigimos apenas o silêncio e o respeito àqueles que perderam suas vidas ou as de parentes queridos em um ato lamentável de covardia e abuso. Aos Senhores Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Nelson Jobim, Alexandre Garcia e muitos outros exigimos apenas silêncio em respeito aos mortos pela fome, pela falta de moradia, pela AIDS. Silêncio pelas crianças que perderam suas vidas na prostituição, nas drogas, silêncio pelas vidas femininas desperdiçadas nas salas de aborto.

Nós esperamos a boa vontade de alguns governantes para que essas leis saíssem do papel e falhamos, ficamos em silêncio e agora as leis estão de baixo de nossos narizes e continuamos parados olhando a velha e decrépita “direita” tentar impedir que o povo tenha uma moradia digna e comida na mesa? NÃO!

Convoco todas as entidades políticas e sociais a apoiarem este plano mesmo com suas falhas, pois isto significa apoiar a democracia. Não podemos deixar velhos e novos torturadores soltos sem julgamento, não podemos deixar 100 milhões de brasileiros sem moradia, não podemos deixar 60 milhões abaixo da linha de pobreza, não podemos deixar a mídia que apoiou a ditadura livre de sanções, não podemos deixar os brasileiros sem acesso à educação, não podemos deixar o Brasil sem conhecer a história verdadeira do Capitão Sergio Macaco, de Luiz Carlos Prestes, Darcy Ribeiro, Leonel Brizola, e outros como Coronel Brilhante Ustra, os brigadeiros Hipólito da Costa e João Paulo Burnier. Não podemos deixar o Brasil sem o direito à VERDADE, não podemos deixar o Brasil sem Direitos Humanos.

DEIXEMOS O BRASIL COM HUMANOS DIREITOS.


"Temos, há muito tempo, guardado dentro de nós um silêncio bastante parecido com a estupidez".
- Eduardo Galeano

Enviado Especial da União das Repúblicas Socialistas do 9º andar – Gabriel Siqueira